Sobre a renovação das ações afirmativas na UFRGS

                                                                                           Gregório Durlo Grisa[1]

        As cotas nas universidades como uma forma de ação afirmativa surgem no Brasil como política para garantir diversidade étnico-racial no ensino superior público.  Demanda antiga dos movimentos sociais negros, tais medidas pretendem, entre outras coisas, combater a flagrante desigualdade entre negros e brancos no acesso a universidade, bem como evidenciar que o racismo e o preconceito são problemas reais da sociedade e que devem ser enfrentados com políticas públicas de intervenção.

      Assim sendo, se esclarece desde já que as cotas não nascem tendo como objetivo primeiro combater a pobreza ou valorizar o ensino básico público, porém, as experiências múltiplas adotadas no país também passam a considerar critérios de trajetória escolar e de renda, o que entendo bastante positivo, mas que não devem desviar de todo o debate da luta antirracista e por representação do segmento social negro no ensino superior.

        Na UFRGS o critério de trajetória escolar é determinante, isto é, prioritário na política de cotas, secundarizando o critério étnico-racial.  Diante do cenário político de fortes resistências às cotas raciais se adotou no ano de 2007 uma política possível naquele contesto, o que se configurou em uma conquista que trouxe muitos avanços. Todavia, há um conjunto de estudos para balizar as mudanças que podem ocorrer na renovação da política, tais como: Relatório da Comissão de Acompanhamento dos Alunos do Programa de Ações Afirmativas, da Comissão de Acompanhamento Indígena, que se somam a trabalhos acadêmicos feitos sobre ações afirmativas na UFRGS e em todo o Brasil e ainda aos anais da decisão do STF, que julgou, por unanimidade, que as cotas raciais são constitucionais, pondo fim, juridicamente, a alguns mitos e falsas polêmicas.

       Os dados apresentados nos relatórios feitos na UFRGS indicam um cenário de sub-ocupação das vagas destinadas a candidatos autodeclarados negros egressos de escola pública. No ano de 2012 são ocupadas 49,6%[2] dessas vagas por esse grupo, o restante é ocupado por candidatos não negros de escola pública. Quando são considerados candidatos negros com qualquer trajetória escolar uma informação relevante se revela, em 2012 18,38%[3] dos candidatos classificados nos 22 cursos mais concorridos se autodeclaram negros e no geral dos cursos o percentual de negros aprovados é de 15,52%. Essas porcentagens são maiores que os 15% reservados para autodeclarados negros egressos de escola pública do atual modelo de cotas. O que justifica a ampliação das vagas para 20% diante do que vamos propor a seguir.

       Ainda tendo como exemplo o ano de 2012, pois ele já contempla as mudanças ocorridas no vestibular, os dados mostram que 3.005[4] candidatos autodeclarados negros egressos de escolas públicas se inscreveram no vestibular, enquanto, se olharmos os autodeclarados negros de qualquer trajetória escolar o número de inscritos é de 5.137[5] candidatos. Desses 5.137 inscritos no vestibular de 2012, 820 se classificaram, o que representa 15,96%[6].

Um olhar atento e de coração aberto para esses dados nos orienta a pensar que se faz necessário algumas mudanças para que as cotas se efetivem e se aproximem do cumprimento dos seus objetivos fundamentais presentes na Decisão 134/2007.

       Usaremos dois caminhos, já ensaiados nesse texto, para argumentar em defesa da desvinculação mediada das cotas para candidatos egressos de escola pública, das cotas para candidatos egressos de escola pública autodeclarados negros. Chamo de desvinculação mediada a proposta que, aos moldes da UFSC, adota cotas para candidatos autodeclarados negros PREFERENCIALMENTE egressos de escola pública, caso estas vagas não sejam ocupadas elas passem a ser preenchidas por alunos autodeclarados negros com outras trajetórias escolares.

     O primeiro caminho argumentativo é de cunho pragmático e com base nos dados. Destaquei aquelas informações extraída dos Relatórios Institucionais porque elas demonstram que é possível que se ocupe as vagas que os candidatos autodeclarados negros egressos de escolas públicas não estão ocupando com a desvinculação mediada, tendo em vista, que a demanda existe e que quando se contabiliza os candidatos com outras trajetórias escolares isso fica evidente.

     Saliento a proporção de autodeclarados negros classificados de 18,38% nos cursos mais procurados porque são esses que a demanda reprimida mais procura e porque isso mostra que mesmo com a não ocupação plena das vagas oferecidas no atual modelo para os autodeclarados negros egressos de escola pública se tem um índice razoavelmente auto de ocupação dos autodeclarados negros de qualquer trajetória escolar. Portanto, há uma grande probabilidade de que com a desvinculação mediada se supere os 20% de reserva no geral dos cursos, tendo em vista o aumento significativo do número de candidatos que deve ocorrer.

   O fato de que apenas 15,96% dos candidatos autodeclarados negros classificados em relação aos que se inscrevem, nos mostra que; tanto a procura existe e tende a aumentar, como se evidencia a existência de um conjunto de restrições no processo de seleção e no atual modelo de cotas que impede a classificação de um número mais expressivo de candidatos negros. Se se deseja realmente garantir a presença de pessoas negras na universidade e ter a promoção da diversidade como prioridade, o que seria coerente com os objetivos do Programa de Ações Afirmativas, a adoção da desvinculação mediada é uma alternativa plausível e viável.

       A segunda linha de argumentação é política, haja vista, que toda construção de uma política pública tem esse caráter. Já afirmei que a gênese das cotas em universidades como modalidade de ação afirmativa tem seu DNA na luta contra o racismo e na busca por diversidade étnico-racial. Infindáveis pesquisas durante os últimos 60 anos no Brasil vêm comprovando os brutais índices de desigualdade racial do nosso país em todas as esferas da vida social. Dados de todos os institutos de estatísticas do Brasil mostram que na saúde, na segurança, na previdência social, na cultura e principalmente na educação os negros acumulam desvantagens que perpassam o tecido social e transcendem uma análise socioeconômica da realidade[7].

       Essas provas cabais, que os estudos e a realidade nos apresentam, também foram necessárias para justificar e garantir outros tipos de ações afirmativas. A constituição federal de 1988 garante reserva de vagas para mulheres e portadores de necessidades especiais (que tem cotas nos concursos públicos) no mercado de trabalho, com isso a legislação maior assumiu que esses grupos sofreram e sofrem preconceitos sistemáticos e por isso a lei deve garantir espaço para eles. As mulheres têm cotas de 30% dentro das candidaturas dos partidos políticos, outra conquista que revela o reconhecimento do preconceito e da desigualdade nos espaços de poder.

       Trago esses poucos exemplos para ilustrar o que tenho muita dificuldade de entender, as provas que se tem em relação à necessidade de política afirmativa para mulheres, para portadores de necessidades especiais e para negros, do ponto de vista de significância científica, são as mesmas.  No caso dos estudos das relações étnico-raciais o número de pesquisas é superior aos feitos sobre os outros dois grupos.

      Boa parte da população trata com naturalidade e não se incomoda com as ações afirmativas para mulheres e portadores de necessidades especiais. Ninguém indaga acerca da trajetória escolar ou da renda familiar desses grupos discriminados porque esses critérios não fazem parte da ação afirmativa que os tem como foco.

        Entretanto, quando se trata de cotas raciais, apesar de todo o avanço jurídico, filosófico conceitual e das mudanças já ocorridas nas universidades brasileiras, há resistências justamente por parte daqueles que deveriam estar apoderados da discussão ou, ao menos, encará-la com flexibilidade. A UFRGS tem uma grande chance histórica de avançar em seu Programa de Ações Afirmativas, fazendo com que o mesmo se efetive e se torne exemplo para outras instituições. O Congresso Nacional deve votar até o fim do ano um projeto de cotas para todas as instituições federais de ensino superior, a UFRGS poderia ser realmente vanguarda e aprovar uma resolução corajosa socialmente e com grandes chances de ser bem sucedida na sua implantação.

    Reparem que em nenhum momento usei o argumento legítimo e bastante utilizado de reparação histórica para com o povo negro, fiz essa escolha porque uma incursão a história de violência da escravidão e seus resquícios nos dias de hoje é já objeção inquestionável e não se faz necessária aqui. E também porque creio importante o exercício de trazer os elementos contemporâneos que endossam e justificam as cotas raciais, política que carrega em si um avanço civilizatório que alguns setores ainda não conseguem ver.

     O caráter democratizante das cotas já está fazendo bem à UFRGS, se o programa for aperfeiçoado e mais assumido pela comunidade acadêmica a universidade tem muito a ganhar. A diversidade não pode estar garantida na letra fria da lei, mas ser uma realidade material na vida dos que fazem a universidade. Um lugar que se pretende democrático não pode ser plural no discurso e se manter fechado no que tange as suas posturas e ações. Como a universidade pode se intitular o espaço da excelência acadêmica, da produção científica de ponta e lugar da crítica legítima às desigualdades, sem atacar com coragem a desigualdade étnica que a constitui?

        Tenho muito receio que a construção de uma política pública institucional se resuma ou fique refém de um conjunto de opiniões dos membros do Conselho Universitário. Essa é uma decisão política, mas não só, deve se levar em conta os dados apresentados, o acúmulo científico de quem estuda as ações afirmativas e o científico aqui não se restringe à estatísticas e nem se trata de comprovações lineares, mas também de possibilidades e aproximações.

       As ciências humanas e jurídicas são as que referendam o campo científico de políticas desse teor, as ações afirmativas representam bem mais do que sua viabilidade técnica pode oferecer, elas tem o poder simbólico de expor uma ferida que os seres humanos e a sociedade têm de curar. Pensar do latim ‘pensare’ significava curar realmente, sarar o ferimento, no caso curar o racismo consciente e principalmente  inconsciente que está enraizado em nossa cultura. Por fim, creio ser muito importante lembrarmos sempre que as cotas mexem com a vida de milhares de famílias e com as esperanças de grupos sociais extremamente significativos que almejam uma vida melhor e uma sociedade mais humanizada.

---

[1] Membro da Comissão de Avaliação ad hoc a Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas da UFRGS.

[2] Relatório Comissão de Acompanhamento dos alunos do programa de ações afirmativas 2008-2012. Página 21, tabela 6.

[3] Relatório do acompanhamento quantitativo do ingresso de estudantes no âmbito da política de reserva de vagas da UFRGS no período de 2008-2012. Página 21, tabela 8.

[4] Relatório do acompanhamento quantitativo do ingresso de estudantes no âmbito da política de reserva de vagas da UFRGS no período de 2008-2012. Página 12, tabela 4.

[5] Relatório do acompanhamento quantitativo do ingresso de estudantes no âmbito da política de reserva de vagas da UFRGS no período de 2008-2012. Página 19, tabela 7.

[6] Relatório do acompanhamento quantitativo do ingresso de estudantes no âmbito da política de reserva de vagas da UFRGS no período de 2008-2012. Página 23, tabela 9.

[7] O Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) do Instituto de Economia da UFRJ vem fazendo relatórios sistemáticos na última década com bases nos dados do IBGE, Fundação Getúlio Vargas e do IPEA. Esses estudos compilam e cruzam um enorme contingente de dados e encontram nas edições do “Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil”.