segunda-feira, setembro 30, 2013

Seleção e justiça

Me deparei com o debate acerca do mérito como critério fundamental de seleção novamente. Há uma concepção de justiça ao fundo desse tema, essa concepção pode sustentar uma cultura da premiação em uma sociedade que compete entre si pelos bens materiais e culturais, ou pode ter princípios redistributivos e reconhecedores em uma sociedade que precisa de intervenção para se transformar. Seleções selecionam, com o perdão da redundância, cabe ao gestor público criar e optar pelo tipo de seleção que carregue em si maior interesse público e caráter democratizador.

Por isso, lembrei do voto do relator (Ricardo Lewandowski) no STF do processo que aprovou por unanimidade a  constitucionalidade das cotas, cujo brilhante excerto abaixo divido.

"De fato, critérios ditos objetivos de seleção, empregados de forma linear em sociedades tradicionalmente marcadas por desigualdades interpessoais profundas, como é a nossa, acabam por consolidar ou, até mesmo, acirrar as distorções existentes.
Os principais espaços de poder político e social mantém-se, então, inacessíveis aos grupos marginalizados, ensejando a reprodução e perpetuação de uma mesma elite dirigente. Essa situação afigura-se ainda mais grave quando tal concentração de privilégios afeta a distribuição de recursos públicos. Como é evidente, toda a seleção, em qualquer que seja a atividade humana, baseia-se em algum tipo de discriminação. A legitimidade dos critérios empregados, todavia, guarda estreita correspondência com os objetivos sociais que se busca atingir com eles.
No campo acadêmico, segundo Ronald Dworkin,

“(...) qualquer critério adotado colocará alguns candidatos em desvantagem diante dos outros, mas uma política de admissão pode, não obstante isso, justificar-se, caso pareça razoável esperar que o ganho geral da comunidade ultrapasse a perda global e caso não exista uma outra política que, não contendo uma desvantagem comparável, Em elaboraçã produza, ainda que aproximadamente, o mesmo ganho ”.

O critério de acesso às universidades públicas, entre nós, deve levar em conta, antes de tudo, os objetivos gerais buscados pelo Estado Democrático de Direito, consistentes, segundo o Preâmbulo da Constituição de 1988, em

“(...) assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social (...) ”.

Deve, ademais, no particular, levar em conta os postulados constitucionais que norteiam o ensino público. Nos termos do art. 205 da Carta Magna, a educação será “promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

sexta-feira, setembro 27, 2013

O épico discurso de Mujica na Assembléia da ONU

Amigos, sou do sul, venho do sul. Esquina do Atlântico e do Prata, meu país é uma planície suave, temperada, uma história de portos, couros, charque, lãs e carne. Houve décadas púrpuras, de lanças e cavalos, até que, por fim, no arrancar do século 20, passou a ser vanguarda no social, no Estado, no Ensino. Diria que a social-democracia foi inventada no Uruguai.
Durante quase 50 anos, o mundo nos viu como uma espécie de Suíça. Na realidade, na economia, fomos bastardos do império britânico e, quando ele sucumbiu, vivemos o amargo mel do fim de intercâmbios funestos, e ficamos estancados, sentindo falta do passado.
Quase 50 anos recordando o Maracanã, nossa façanha esportiva. Hoje, ressurgimos no mundo globalizado, talvez aprendendo de nossa dor. Minha história pessoal, a de um rapaz — por que, uma vez, fui um rapaz — que, como outros, quis mudar seu tempo, seu mundo, o sonho de uma sociedade libertária e sem classes. Meus erros são, em parte, filhos de meu tempo. Obviamente, os assumo, mas há vezes que medito com nostalgia.
Quem tivera a força de quando éramos capazes de abrigar tanta utopia! No entanto, não olho para trás, porque o hoje real nasceu das cinzas férteis do ontem. Pelo contrário, não vivo para cobrar contas ou para reverberar memórias.
Me angustia, e como, o amanhã que não verei, e pelo qual me comprometo. Sim, é possível um mundo com uma humanidade melhor, mas talvez, hoje, a primeira tarefa seja cuidar da vida.
Mas sou do sul e venho do sul, a esta Assembleia, carrego inequivocamente os milhões de compatriotas pobres, nas cidades, nos desertos, nas selvas, nos pampas, nas depressões da América Latina pátria de todos que está se formando.
Carrego as culturas originais esmagadas, com os restos de colonialismo nas Malvinas, com bloqueios inúteis a este jacaré sob o sol do Caribe que se chama Cuba. Carrego as consequências da vigilância eletrônica, que não faz outra coisa que não despertar desconfiança. Desconfiança que nos envenena inutilmente. Carrego uma gigantesca dívida social, com a necessidade de defender a Amazônia, os mares, nossos grandes rios na América.
Carrego o dever de lutar por pátria para todos.
Para que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, e carrego o dever de lutar por tolerância, a tolerância é necessária para com aqueles que são diferentes, e com os que temos diferências e discrepâncias. Não se precisa de tolerância com aqueles com quem estamos de acordo.
A tolerância é o fundamento de poder conviver em paz, e entendendo que, no mundo, somos diferentes.
O combate à economia suja, ao narcotráfico, ao roubo, à fraude e à corrupção, pragas contemporâneas, procriadas por esse antivalor, esse que sustenta que somos felizes se enriquecemos, seja como seja. Sacrificamos os velhos deuses imateriais. Ocupamos o templo com o deus mercado, que nos organiza a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia em parcelas e cartões a aparência de felicidade.
Parece que nascemos apenas para consumir e consumir e, quando não podemos, nos enchemos de frustração, pobreza e até autoexclusão.
O certo, hoje, é que, para gastar e enterrar os detritos nisso que se chama pela ciência de poeira de carbono, se aspirarmos nesta humanidade a consumir como um americano médio, seriam imprescindíveis três planetas para poder viver.
Nossa civilização montou um desafio mentiroso e, assim como vamos, não é possível satisfazer esse sentido de esbanjamento que se deu à vida. Isso se massifica como uma cultura de nossa época, sempre dirigida pela acumulação e pelo mercado.
Prometemos uma vida de esbanjamento, e, no fundo, constitui uma conta regressiva contra a natureza, contra a humanidade no futuro. Civilização contra a simplicidade, contra a sobriedade, contra todos os ciclos naturais.
O pior: civilização contra a liberdade que supõe ter tempo para viver as relações humanas, as únicas que transcendem: o amor, a amizade, aventura, solidariedade, família.
Civilização contra tempo livre que não é pago, que não se pode comprar, e que nos permite contemplar e esquadrinhar o cenário da natureza.
Arrasamos a selva, as selvas verdadeiras, e implantamos selvas anônimas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com comprimidos, a solidão com eletrônicos, porque somos felizes longe da convivência humana.
Cabe se fazer esta pergunta, ouvimos da biologia que defende a vida pela vida, como causa superior, e a suplantamos com o consumismo funcional à acumulação.
A política, eterna mãe do acontecer humano, ficou limitada à economia e ao mercado. De salto em salto, a política não pode mais que se perpetuar, e, como tal, delegou o poder, e se entretém, aturdida, lutando pelo governo. Debochada marcha de historieta humana, comprando e vendendo tudo, e inovando para poder negociar de alguma forma o que é inegociável. Há marketing para tudo, para os cemitérios, os serviços fúnebres, as maternidades, para pais, para mães, passando pelas secretárias, pelos automóveis e pelas férias. Tudo, tudo é negócio.
Todavia, as campanhas de marketing caem deliberadamente sobre as crianças, e sua psicologia para influir sobre os adultos e ter, assim, um território assegurado no futuro. Sobram provas de essas tecnologias bastante abomináveis que, por vezes, conduzem a frustrações e mais.
O homenzinho médio de nossas grandes cidades perambula entre os bancos e o tédio rotineiro dos escritórios, às vezes temperados com ar condicionado. Sempre sonha com as férias e com a liberdade, sempre sonha com pagar as contas, até que, um dia, o coração para, e adeus. Haverá outro soldado abocanhado pelas presas do mercado, assegurando a acumulação. A crise é a impotência, a impotência da política, incapaz de entender que a humanidade não escapa nem escapará do sentimento de nação. Sentimento que está quase incrustado em nosso código genético.
Hoje é tempo de começar a talhar para preparar um mundo sem fronteiras. A economia globalizada não tem mais condução que o interesse privado, de muitos poucos, e cada Estado Nacional mira sua estabilidade continuísta, e hoje a grande tarefa para nossos povos, em minha humilde visão, é o todo.
Como se isto fosse pouco, o capitalismo produtivo, francamente produtivo, está meio prisioneiro na caixa dos grandes bancos. No fundo, são o vértice do poder mundial. Mais claro, cremos que o mundo requer a gritos regras globais que respeitem os avanços da ciência, que abunda. Mas não é a ciência que governa o mundo. Se precisa, por exemplo, uma larga agenda de definições, quantas horas de trabalho e toda a terra, como convergem as moedas, como se financia a luta global pela água e contra os desertos.
Como se recicla e se pressiona contra o aquecimento global. Quais são os limites de cada grande questão humana. Seria imperioso conseguir consenso planetário para desatar a solidariedade com os mais oprimidos, castigar impositivamente o esbanjamento e a especulação. Mobilizar as grandes economias não para criar descartáveis com obsolescência calculada, mas bens úteis, sem fidelidade, para ajudar a levantar os pobres do mundo. Bens úteis contra a pobreza mundial. Mil vezes mais rentável que fazer guerras. Virar um neo-keynesianismo útil, de escala planetária, para abolir as vergonhas mais flagrantes deste mundo.
Talvez nosso mundo necessite menos de organismos mundiais, desses que organizam fórums e conferências, que servem muito às cadeias hoteleiras e às companhias aéreas e, no melhor dos casos, não reúne ninguém e transforma em decisões…
Precisamos sim mascar muito o velho e o eterno da vida humana junto da ciência, essa ciência que se empenha pela humanidade não para enriquecer; com eles, com os homens de ciência da mão, primeiros conselheiros da humanidade, estabelecer acordos para o mundo inteiro. Nem os Estados nacionais grandes, nem as transnacionais e muito menos o sistema financeiro deveriam governar o mundo humano. Sim, a alta política entrelaçada com a sabedoria científica, ali está a fonte. Essa ciência que não apetece o lucro, mas que mira o por vir e nos diz coisas que não escutamos. Quantos anos faz que nos disseram coisas que não entendemos? Creio que se deve convocar a inteligência ao comando da nave acima da terra, coisas assim e coisas que não posso desenvolver nos parecem impossíveis, mas requeririam que o determinante fosse a vida, não a acumulação.
Obviamente, não somos tão iludidos, nada disso acontecerá, nem coisas parecidas. Nos restam muitos sacrifícios inúteis daqui para diante, muitos remendos de consciência sem enfrentar as causas. Hoje, o mundo é incapaz de criar regras planetárias para a globalização e isso é pela enfraquecimento da alta política, isso que se ocupa de todo. Por último, vamos assistir ao refúgio de acordos mais ou menos “reclamáveis”, que vão plantear um comércio interno livre, mas que, no fundo, terminarão construindo parapeitos protecionistas, supranacionais em algumas regiões do planeta. A sua vez, crescerão ramos industriais importantes e serviços, todos dedicados a salvar e a melhorar o meio ambiente. Assim vamos nos consolar por um tempo, estaremos entretidos e, naturalmente, continuará a parecer que a acumulação é boa, para a alegria do sistema financeiro.
Continuarão as guerras e, portanto, os fanatismos, até que, talvez, a mesma natureza faça um chamado à ordem e torne inviáveis nossas civilizações. Talvez nossa visão seja demasiado crua, sem piedade, e vemos ao homem como uma criatura única, a única que há acima da terra capaz de ir contra sua própria espécie. Volto a repetir, porque alguns chamam a crise ecológica do planeta de consequência do triunfo avassalador da ambição humana. Esse é nosso triunfo e também nossa derrota, porque temos impotência política de nos enquadrarmos em uma nova época. E temos contribuído para sua construção sem nos dar conta.
Por que digo isto? São dados, nada mais. O certo é que a população quadruplicou e o PIB cresceu pelo menos vinte vezes no último século. Desde 1990, aproximadamente a cada seis anos o comércio mundial duplica. Poderíamos seguir anotando dados que estabelecem a marcha da globalização. O que está acontecendo conosco? Entramos em outra época aceleradamente, mas com políticos, enfeites culturais, partidos e jovens, todos velhos ante a pavorosa acumulação de mudanças que nem sequer podemos registrar. Não podemos manejar a globalização porque nosso pensamento não é global. Não sabemos se é uma limitação cultural ou se estamos chegano a nossos limites biológicos.
Nossa época é portentosamente revolucionária como não conheceu a história da humanidade. Mas não tem condução consciente, ou ao menos condução simplesmente instintiva. Muito menos, todavia, condução política organizada, porque nem se quer tivemos filosofia precursora ante a velocidade das mudanças que se acumularam.
A cobiça, tão negatica e tão motor da história, essa que impulsionou o progresso material técnico e científico, que fez o que é nossa época e nosso tempo e um fenomenal avanço em muitas frentes, paradoxalmente, essa mesma ferramenta, a cobiça que nos impulsionou a domesticar a ciência e transformá-la em tecnologia nos precipita a um abismo nebuloso. A uma história que não conhecemos, a uma época sem história, e estamos ficando sem olhos nem inteligência coletiva para seguir colonizando e para continuar nos transformando.
Porque se há uma característica deste bichinho humano é a de que é um conquistador antropológico.
Parece que as coisas tomam autonomia e essas coisas subjugam os homens. De um lado a outro, sobram ativos para vislumbrar tudo isso e para vislumbrar o rombo. Mas é impossível para nós coletivizar decisões globais por esse todo. A cobiça individual triunfou grandemente sobre a cobiça superior da espécie. Aclaremos: o que é “tudo”, essa palavra simples, menos opinável e mais evidente? Em nosso Ocidente, particularmente, porque daqui viemos, embora tenhamos vindo do sul, as repúblicas que nasceram para afirmas que os homens são iguais, que ninguém é mais que ninguém, que os governos deveriam representar o bem comum, a justiça e a igualdade. Muitas vezes, as repúblicas se deformam e caem no esquecimento da gente que anda pelas ruas, do povo comum.
Não foram as repúblicas criadas para vegetar, mas ao contrário, para serem um grito na história, para fazer funcionais as vidas dos próprios povos e, por tanto, as repúblicas que devem às maiorias e devem lutar pela promoção das maiorias.
Seja o que for, por reminiscências feudais que estão em nossa cultura, por classismo dominador, talvez pela cultura consumista que rodeia a todos, as repúblicas frequentemente em suas direções adotam um viver diário que exclui, que se distância do homem da rua.
Esse homem da rua deveria ser a causa central da luta política na vida das repúblicas. Os gobernos republicanos deveriam se parecer cada vez mais com seus respectivos povos na forma de viver e na forma de se comprometer com a vida.
A verdade é que cultivamos arcaísmos feudais, cortesias consentidas, fazemos diferenciações hierárquicas que, no fundo, amassam o que têm de melhor as repúblicas: que ninguém é mais que ninguém. O jogo desse e de outros fatores nos retém na pré-história. E, hoje, é impossível renunciar à guerra cuando a política fracassa. Assim, se estrangula a economia, esbanjamos recursos.
Ouçam bem, queridos amigos: em cada minuto no mundo se gastam US$ 2 milhões em ações militares nesta terra. Dois milhões de dólares por minuto em inteligência militar!! Em investigação médica, de todas as enfermidades que avançaram enormemente, cuja cura dá às pessoas uns anos a mais de vida, a investigação cobre apenas a quinta parte da investigação militar.
Este processo, do qual não podemos sair, é cego. Assegura ódio e fanatismo, desconfiança, fonte de novas guerras e, isso também, esbanjamento de fortunas. Eu sei que é muito fácil, poeticamente, autocriticarmo-nos pessoalmente. E creio que seria uma inocência neste mundo plantear que há recursos para economizar e gastar em outras coisas úteis. Isso seria possível, novamente, se fôssemos capazes de exercitar acordos mundiais e prevenções mundiais de políticas planetárias que nos garantissem a paz e que a dessem para os mais fracos, garantia que não temos. Aí haveria enormes recursos para deslocar e solucionar as maiores vergonhas que pairam sobre a Terra. Mas basta uma pergunta: nesta humanidade, hoje, onde se iria sem a existência dessas garantias planetárias? Então cada qual esconde armas de acordo com sua magnitude, e aqui estamos, porque não podemos raciocinar como espécie, apenas como indivíduos.
As instituições mundiais, particularmente hoje, vegetam à sombra consentida das dissidências das grandes nações que, obviamente, querem reter sua cota de poder.
Bloqueiam esta ONU que foi criada com uma esperança e como um sonho de paz para a humanidade. Mas, pior ainda, desarraigam-na da democracia no sentido planetário porque não somos iguais. Não podemos ser iguais nesse mundo onde há mais fortes e mais fracos. Portanto, é uma democracia ferida e está cerceando a história de um possível acordo mundial de paz, militante, combativo e verdadeiramente existente. E, então, remendamos doenças ali onde há eclosão, tudo como agrada a algumas das grandes potências. Os demais olham de longe. Não existimos.
Amigos, creio que é muito difícil inventar uma força pior que nacionalismo chovinista das grandes potências. A força é que liberta os fracos. O nacionalismo, tão pai dos processos de descolonização, formidável para os fracos, se transforma em uma ferramenta opressora nas mãos dos fortes e, nos últimos 200 anos, tivemos exemplos disso por toda a parte.
A ONU, nossa ONU, enlanguece, se burocratiza por falta de poder e de autonomia, de reconhecimento e, sobretudo, de democracia para o mundo mais fraco que constitui a maioria esmagadora do planeta. Mostro um pequeno exemplo, pequenino. Nosso pequeno país tem, em termos absolutos, a maior quantidade de soldados em missões de paz em todos os países da América Latina. E ali estamos, onde nos pedem que estejamos. Mas somos pequenos, fracos. Onde se repartem os recursos e se tomam as decisões, não entramos nem para servir o café. No mais profundo de nosso coração, existe um enorme anseio de ajudar para que o homem saia da pré-história. Eu defino que o homem, enquanto viver em clima de guerra, está na pré-história, apesar dos muitos artefatos que possa construir.
Até que o homem não saia dessa pré-história e arquive a guerra como recurso quando a política fracassa, essa é a larga marcha e o desafio que temos daqui adiante. E o dizemos com conhecimento de causa. Conhecemos a solidão da guerra. No entanto, esses sonhos, esses desafios que estão no horizonte implicam lutar por uma agenda de acordos mundiais que comecem a governar nossa história e superar, passo a passo, as ameaças à vida. A espécie como tal deveria ter um governo para a humanidade que superasse o individualismo e primasse por recriar cabeças políticas que acudam ao caminho da ciência, e não apenas aos interesses imediatos que nos governam e nos afogam.
Paralelamente, devemos entender que os indigentes do mundo não são da África ou da América Latina, mas da humanidade toda, e esta deve, como tal, globalizada, empenhar-se em seu desenvolvimento, para que possam viver com decência de maneira autônoma. Os recursos necessários existem, estão neste depredador esbanjamento de nossa civilização.
Há poucos dias, fizeram na Califórnia, em um corpo de bombeiros, uma homenagem a uma lâmpada elétrica que está acesa há cem anos. Cem anos que está acesa, amigo! Quantos milhões de dólares nos tiraram dos bolsos fazendo deliberadamente porcarias para que as pessoas comprem, comprem, comprem e comprem.
Mas esta globalização de olhar para todo o planeta e para toda a vida significa uma mudança cultural brutal. É o que nos requer a história. Toda a base material mudou e cambaleou, e os homens, com nossa cultura, permanecem como se não houvesse acontecido nada e, em vez de governarem a civilização, deixam que ela nos governe. Há mais de 20 anos que discutimos a humilde taxa Tobin. Impossível aplicá-la no tocante ao planeta. Todos os bancos do poder financeiro se irrompem feridos em sua propriedade privada e sei lá quantas coisas mais. Mas isso é paradoxal. Mas, com talento, com trabalho coletivo, com ciência, o homem, passo a passo, é capaz de transformar o deserto em verde.
O homem pode levar a agricultura ao mar. O homem pode criar vegetais que vivam na água salgada. A força da humanidade se concentra no essencial. É incomensurável. Ali estão as mais portentosas fontes de energia. O que sabemos da fotossíntese? Quase nada. A energia no mundo sobra, se trabalharmos para usá-la bem. É possível arrancar tranquilamente toda a indigência do planeta. É possível criar estabilidade e será possível para as gerações vindouras, se conseguirem raciocinar como espécie e não só como indivíduos, levar a vida à galáxia e seguir com esse sonho conquistador que carregamos em nossa genética.
Mas, para que todos esses sonhos sejam possíveis, precisamos governar a nos mesmos, ou sucumbiremos porque não somos capazes de estar à altura da civilização em que fomos desenvolvendo.
Este é nosso dilema. Não nos entretenhamos apenas remendando consequências. Pensemos na causa profundas, na civilização do esbanjamento, na civilização do usa-tira que rouba tempo mal gasto de vida humana, esbanjando questões inúteis. Pensem que a vida humana é um milagre. Que estamos vivos por um milagre e nada vale mais que a vida. E que nosso dever biológico, acima de todas as coisas, é respeitar a vida e impulsioná-la, cuidá-la, procriá-la e entender que a espécie é nosso “nós”.
Obrigado.

quarta-feira, setembro 18, 2013

Julgamento do Mensalão

Li o voto (indico leitura) de hoje, 18/09/2013, do ministro Celso de Mello, o respeito e concordo com ele à luz das leis e estritamente sobre essa matéria. Ser legalista nem sempre é ser justo, eu sei, mas aí temos de pensar em mudar quem muda e cria as leis e esse é outro assunto. O ministro seguiu a lei. Querer a condenação dos petistas na AP 470 (como eu) não justifica exigir que o STF atenda a 'clamor' seja da mídia, da rua ou do povo em detrimento da racionalidade jurídica, esse não é seu papel. O STF hoje tratou Dirceu, como deve me tratar e te tratar. Aqueles que no calor do jogo político dizem que aceitar embargos infringentes é sinônimo de total impunidade se igualam a aqueles que creem que os acusados nessa ação devem ser totalmente absolvidos. Desejo que os culpados sejam punidos penalmente, porque politicamente já o foram, mas não posso impedir que os réus utilizem os instrumentos de defesa que qualquer um teria e usaria, só porque é vontade da opinião público ou algo do gênero. O STF não é um ente de execução da vontade política da maioria, do desejo emocional de algum grupo ou das multidões. O STF não é um órgão público que deva responder ao ato criminoso de modo passional, arbitrário ou instintivo. O STF é um órgão de aplicação do direito. As reações provocadas pela decisão de hoje (que é pequena, se refere a embargos infringentes que precisam de 4 votos pela absolvição que foram vencidos para serem aceitos) mostra que o debate é mesmo político partidário, midiático e que muitos pegam carona no discurso mais fácil e desfilam opiniões sem se aprofundar no cerne legal do debate.

sábado, setembro 14, 2013

Literatura que renova

A vida é assim: peixe vivo, mas que só vive no correr da água. Quem quer prender esse peixe tem que o matar. Só assim o possui em mão. Falo do tempo, falo da água. Os filhos se parecem com água andante, o irrecuperável curso do tempo. Um rio tem data de nascimento? Em que dia exato nos nascem os filhos? (...) Enquanto falava, seus dedos datilogravavam meu rosto, linha por linha. Minha mãe me lia por dedos tortos. 

Passagem de Mia Couto em "O último voo do flamingo".

Trocar Libra por superávit primário é crime contra o Brasil

por Raul Tadeu Bergamnn* e Roberto Requião**

Do jornal dos Economistas-Corecon/Sindecon/RJ

As privatizações e desnacionalizações feitas por FHC foram os maiores crimes já perpetrados contra a sociedade brasileira.

Significaram a entrega de centenas de bilhões de dólares de patrimônio do povo a preços aviltantes, milhões de empregos destruídos, perda de autonomia tecnológica, substituição de fornecimento de máquinas e insumos nacionais por importados, centenas de bilhões de dólares de remessas de lucros para o exterior e tarifas de serviços públicos extorsivas, as maiores do mundo.

Elas continuam causando sérios problemas econômicos e são as principais responsáveis pela séria crise que poderemos ter no futuro muito próximo. As elevadas tarifas de serviços públicos privatizados são um dos principais fatores que fazem com que nossa moeda se mantenha tão valorizada. Portanto, são uma das principais causas da desindustrialização.

A indexação dessas tarifas é a responsável pelo fato de a inflação no Brasil ser tão resistente. Esses fatores, mais a grande remessa de lucros das empresas desnacionalizadas e importação de insumos e equipamentos por elas realizadas são responsáveis por boa parte do rombo em nosso balanço de pagamentos. O buraco no balanço de pagamentos e essas tendências inflacionárias dos serviços públicos privatizados colocam o governo em posição difícil, sendo praticamente impossível evitar uma crise infl acionária ou de desemprego.

Apesar disso, há quem advogue que mais privatizações sejam a solução para os males causados pelas privatizações do passado. Ao contrário, isso alimenta uma bola de neve: as privatizações e desnacionalizações geram mais remessa de lucros, mais déficit em transações correntes, mais necessidade de atrair capital estrangeiro para cobrir o déficit, gerando um círculo vicioso que redundará em falência do país, esvaindo o pré-sal sem retorno para o Brasil.

O lucro do pré-sal tem que ser reinvestido no desenvolvimento nacional, o que não ocorrerá se ele for entregue ao cartel internacional. O leilão de Libra é uma forma de privatização, cujo valor supera todas as de FHC. Nesse sentido, Dilma estará cometendo um erro até maior do que os de FHC.

A produção de Libra sozinha permitiria um grande avanço econômico, financeiro e tecnológico, resolvendo muito do nosso histórico passivo social, resolvendo os nossos problemas de educação, saúde, segurança, tecnologia, mobilidade urbana, tornando-nos uma sociedade mais próspera e justa.

Com o leilão, o governo entregará para o cartel das multinacionais a propriedade da maior parte do petróleo a ser extraído do campo recém-descoberto e o maior do mundo, com 15 bilhões de barris.

A reserva brasileira de petróleo antes do pré-sal, fruto de 50 anos de exploração, era de 14,2 bilhões de barris, que assegurava 15 anos de autossuficiência.

A Petrobras já descobriu, só no pré-sal, campos com potencial superior a 60 bilhões de barris de óleo de reservas: Libra – 15 bilhões; Lula – 9 bilhões; Iara – 4 bilhões; Carioca – 10 bilhões; Franco – 9 bilhões; Guará – 2 bilhões; área das baleias – 5 bilhões e vários outros. Somadas às anteriores ao pré-sal, ultrapassamos 74 bilhões, 60 anos de autossuficiência.

Fazer leilões em áreas não exploradas é absurdo. Ainda pior é leiloar Libra, campo já descoberto de alto retorno financeiro. Se não precisamos achar mais petróleo, como justificar leilões? É para entregar nosso petróleo?

O pré-sal é a maior oportunidade que já tivemos para o País se tornar uma potência energética, tecnológica e econômica. Possui 100 bilhões de barris, no mínimo, pois até o limite da zona economicamente exclusiva existem mais áreas com boas possibilidades de óleo e gás, atingindo 300 bilhões de barris, segundo o ex-diretor de exploração da Petrobrás e descobridor do pré-sal, Guilherme Estrella.

O regime de partilha, aplicável ao pré-sal, prevê 15% em dinheiro para o Brasil como royalty e uma participação no óleo-lucro de somente de 0 a 30% do petróleo na prática. Assim, o cartel internacional fica com a maior parte da riqueza mais cobiçada do mundo.

A situação é ainda pior fora do pré-sal, como no 11º leilão feito por Dilma, sob o regime de concessão de FHC. Nele, a propriedade do petróleo é entregue à concessionária, pagando 10% em royalties e podendo incluir para alguns campos uma participação especial de, na prática, 11% do valor da produção.

No mundo os países exportadores ficam com a média de 80% da produção.

Assim, abre-se mão do petróleo que deveríamos usar na geração de novas riquezas e empregos no Brasil, bem como seu poder geopolítico, dado pela garantia de suprimento aos países dependentes de petróleo, especialmente o G-7. Esse suprimento causou muitos conf itos desde a Segunda Guerra.

Diante disso, devemos perguntar: por que o governo Dilma está promovendo um leilão para entregar o campo de Libra, já descoberto, com risco zero, diretamente às multinacionais do petróleo?



Seriam três os motivos:

Pressões externas – O Congresso Mundial de Petróleo ocorrido em fevereiro de 2013, no Riocentro, foi um grande lobby pela reabertura dos leilões. No encerramento, o Ministro de Minas e Energia Edison Lobão declarou reabertos os leilões.

É provável que a vinda do vice-presidente americano, Joe Biden, em maio de 2013, tenha visado “convencer” a presidenta Dilma a leiloar Libra e a presidente da Petrobrás, Graça Foster, a não se empenhar na aquisição desse campo.

Agradar os especuladores financeiros – O governo prometeu ao mercado financeiro uma meta contábil de superávit primário. O bônus de Libra, no valor de R$ 15 bilhões, vem a calhar para atingi-la. Todavia, o valor não aumentará o patrimônio do povo brasileiro porque, segundo o contrato da ANP (Agência Nacional de Petróleo), será simplesmente devolvido às multinacionais. Ou seja, por um irrisório adiantamento de 0,6% do PIB, serão entregues, nos próximos 35 anos, mais de R$ 3,45 trilhões em petróleo, um bem finito com demanda e preço permanentemente em elevação.

Pressões externa e interna – O grave problema cambial: o déficit em conta corrente externo está caminhando para US$ 80 bilhões e cresce avassaladoramente devido, em grande parte, à remessa de lucros das mais de 4.000 grandes empresas que foram privatizadas ou desnacionalizadas no governo FHC e nos governos petistas.

Ora, o pré-sal se destina a garantir o futuro dos brasileiros, e não a cumprir uma meta meramente contábil de superávit primário, cuja função é mostrar ao sistema financeiro que o governo é “obediente” e coloca seus “compromissos” com “o mercado” acima das necessidades prementes de aumentar os investimentos em saúde, educação e tecnologia.

Hoje praticamente nenhum país do mundo se obriga a cumprir uma meta de superávit primário, especialmente se não depende de empréstimos de instituições multilaterais como o FMI. E poucos têm superávits primários tão grandes quanto o brasileiro. Entre as grandes nações, também poucas possuem dívidas públicas menores do que a brasileira. Ou seja, em termos do interesse público não há razão para o Brasil cumprir uma meta de superávit primário. Essa irracionalidade, no fundo, se baseia na submissão ao interesse dos grandes bancos em manter um sistema onde mesmo taxas de jurs não levem a uma espiral explosiva de crescimento da dívida pública.

Ou seja, a meta de superávit primário brasileira tem como objetivo de fundo simplesmente dar sustentabilidade à mais inócua política de juros já conhecida, implantada por FHC e mantida até hoje, ainda que de forma abrandada.

Se é um crime contra o Brasil trocar petróleo por meta contábil de superávit primário, pior ainda é saber que, mesmo aceitando a tese do governo da necessidade de fazê-lo, vemos que se tivesse entregado esse bloco à Petrobras, o volume de superávit primário gerado este ano poderia ser imensamente maior.

O campo de Libra foi descoberto pela Petrobras. Logo após a descoberta de seu fabuloso potencial, a ANP e o governo decidiram retirar o bloco de Libra do conjunto que a União lhe havia entregado em cessão onerosa visando à capitalização da empresa. Ao invés de negociar com a Petrobras um contrato de partilha (a nova lei, no seu art. 12º, permite), decide fazer leilão para entregar ao cartel internacional do petróleo.

Se o bloco fosse mantido com a Petrobras, a empresa poderia ser recapitalizada pela mesma forma adotada sabiamente pelo presidente Lula. Se isso tivesse sido feito, o governo poderia obter, se quisesse, o dobro ou mais do valor que “obterá” com o leilão para o cartel internacional. Esse resultado poderia ser obtido, por exemplo, com um adiantamento a ser viabilizado pela Petrobras com empréstimos.

A Petrobras ofereceria Libra como garantia, pois o campo vale mais de um trilhão de dólares. Outra alternativa seria a União vender Libra em troca de ações ou em títulos de dívida da Petrobrás.

Ou seja, nada, nem mesmo o argumento do superávit primário, justifica o leilão, verdadeiro atentado contra o interesse público.

O problema cambial, por sua vez, decorre, entre outros motivos, da desnacionalização das grandes empresas brasileiras, estatais e privadas. Já são mais de 4.000, a partir do governo FHC, passando pelos governos petistas.

As empresas desnacionalizadas remetem enormes montantes de lucro para o exterior, gerando vultoso déficit nas transações correntes. Há quem preveja um déficit de US$ 80 bilhões para 2013.

Assim, foi criado um circulo vicioso perverso: a remessa de dólares gera déficit, exigindo a atração de mais capital estrangeiro para cobri-lo.

O governo atrai capital estrangeiro através de juros altíssimos ou realizando privatizações.

Essas duas modalidades agravam o problema, porque aumentam as remessas de lucro futuras.

Se esta sangria não for estancada, vira hemorragia e poderá consumir ao longo das próximas décadas toda a riqueza de US$ 20 trilhões prevista do pré-sal. Isso sem que o seu verdadeiro dono, o povo brasileiro, obtenha qualquer vantagem.

Assim, aproveitando-se de nossas limitações, o cartel internacional pretende usufruir lucros fantásticos sem riscos para remetê-los para fora.

É preciso parar essa insanidade, não privatizando mais o patrimônio público, instituindo uma política industrial que fomente a criação de empresas genuinamente nacionais públicas ou privadas e revendo a lei de remessas de lucros.

A lei do governo Lula para o pré-sal define a Petrobras como operadora única da exploração do petróleo e a participação obrigatória em todos os consórcios exploradores com no mínimo 30% do investimento.

Isso contraria os interesses internacionais, pois ter a Petrobras como operadora inibe as duas maiores fontes de corrupção na produção internacional do petróleo: o superfaturamento nos custos de produção (ressarcidos em petróleo) e a medição fraudulenta da produção, sempre para baixo.

O Tribunal de Contas da União constatou em auditoria que a ANP não realiza o acompanhamento sistemático dos volumes de petróleo e gás natural que as operadoras alegam produzir (Acórdão 657/2013, no processo TC 010.147/2012-8), o que motivou o Senado a requerer explicações ao Ministro de Minas e Energia.

Mais grave: o leilão do Campo de Libra e os próximos do pré-sal ocorrem num momento em que a Petrobras está sendo, irresponsavelmente, estrangulada financeiramente pela política governamental que a obriga a importar combustíveis e repassar ao mercado nacional por preços menores, mas não obriga as suas concorrentes a fazer o mesmo.

Trata-se de um absurdo, porque a Petrobras não tem mais o monopólio na importação de petróleo e derivados, e, portanto, não tem o dever de vender com prejuízo em relação às suas concorrentes.

Esse estrangulamento financeiro proposital está fazendo com que a empresa fique impedida de ter uma maior participação no consórcio vencedor. Além disso, em razão do inexplicável e elevadíssimo valor do bônus de adiantamento envolvido, também dificilmente teremos participação significativa de empresas nacionais ou mesmo estrangeiras não pertencentes ao cartel.

A quem interessa o afastamento da Petrobras, a redução da concorrência no leilão e a desnacionalização de uma riqueza que pertence ao povo brasileiro?

O petróleo é um recurso mineral estratégico, não renovável e cada vez mais escasso, que, além de combustível ainda insubstituível (move 90% do transporte do mundo), é matéria-prima para mais de 3.000 produtos petroquímicos (presente em 85% dos produtos que usamos).

O Brasil é um país privilegiado, pois sua matriz energética para os próximos 20 anos dependerá de apenas 53% de combustíveis fósseis, ao passo que no resto do mundo a dependência ficará em 86%.

A Petrobras é líder mundial na exploração e produção de petróleo em águas profundas, reconhecida mundialmente pela OTC (Off shore Technology Conference), que já lhe concedeu dois prêmios. Metade da exploração e produção mundial de petróleo no mar é feita pela Petrobras.

Por outro lado, a história demonstra que a presença estrangeira na indústria do petróleo é fator de inquietação social, instabilidade política, fraudes, guerras, corrupção, assassinatos, golpes de estado e outros incidentes.

O artigo 12º da nova lei do petróleo permite que o governo, atendendo ao interesse nacional e ao suprimento de energia, negocie com a Petrobras a cessão de áreas, sem leilão, e mediante contrato de partilha de produção.

Se o governo fizer isso pode obter um superávit primário muito maior do que pretende com a entrega às multinacionais. Tomar o campo de Libra e leiloá-lo é entregá-lo ao cartel internacional do petróleo.

O governo admite explicitamente sua submissão aos interesses dos rentistas e dos grandes bancos, ao “justificar” a necessidade de atingir a meta do superávit primário.

Mas os fatos mostram que, além do absurdo desta submissão admitida explicitamente, há outra, não admitida, mas petróleo. Leiloar petróleo é um contrassenso, mas leiloar petróleo já descoberto, e o maior campo do Brasil, é um verdadeiro crime de lesa-pátria que comprometerá o nosso futuro e o das gerações vindouras de brasileiros.

Os brasileiros, onde puderem, devem dizer um rotundo “não aos leilões do petróleo”, pois eles são desnecessários, inoportunos e injustificáveis.

* Raul Tadeu Bergmann é engenheiro aposentado da Petrobras e diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).

** Roberto Requião é senador pelo Estado do Paraná.

sexta-feira, setembro 13, 2013

NOTA DE APOIO À GREVE D@S TRABALHADOR@S DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO RS

Nós, professor@s da Faculdade de Educação da UFRGS, identificad@s no abaixo-assinado, declaramos nosso apoio à pauta de reivindicações d@s trabalhador@s da Educação Pública no RS e à greve deflagrada em Assembleia Geral do dia 22/08/2013.
A categoria reivindica o pagamento do piso salarial para professores, hoje com valor de R$ 1.567,00 para uma jornada de 40 horas semanais; a criação de um piso salarial (com o mesmo valor do piso dos professores) para @s funcionári@s de escola; a regularização das promoções e a suspensão da reforma do ensino médio. 

A Educação Púbica de qualidade não pode prescindir de formação, condições de trabalho, carreira e salário dignos à categoria de trabalhador@s da educação.

Porto Alegre, 12 de setembro de 2013.
Assinam:

Aline Lemos da Cunha
Carla Beatriz Meinerz
Carmen Machado
Fernando Seffner
Francisco Egger  Moellwald
Helena Dória Lucas de Oliveira
Heloisa Junqueira
Jaime José  Zitkoski
Juca Gil
Laura Souza Fonseca
Leandro Rogério Pinheiro
Leda Maffioletti
Luciane Uberti
Luciano Bedin da Costa
Magali Mendes de Menezes
Maria Elly Herz Genro
Marlene Ribeiro
Natália Gil
Nelton Luis Dresch
Nilton Mullet Pereira
Paulo Francisco Slomp
Paulo Peixoto Albuquerque
Sandra Corazza
Sergio Lulkin
Sônia Ogiba

quinta-feira, setembro 12, 2013

Justiça proíbe RS de cortar ponto de grevistas

Fico pensando naqueles que por receio, por medo, não aderiram a greve, não foram para a luta, devido a chantagem ilegal que o governo fez de cortar o ponto. A greve é um direito constitucional, a postura do governo do PT tratando o contracheque dos trabalhadores como barganha na luta política, macula a história do partido e das pessoas que estão a frente da SEDUC. Para quem não fez greve, e usufruiria de qualquer conquista advinda dela, cabe uma reflexão, a categoria mais forte do estado é a menos valorizada, deveria parar o RS absolutamente, produzir um caos completo na sociedade. 
Se um governo que se pretende democrático e de centro-esquerda não paga o piso e é autoritário sim ao impor medidas não amadurecidas, imaginem em um outro mais conservador, é esse governo que deve ser cobrado, pois é o partido da presidente e deve apresentar uma alternativa estadual e nacional para o pagamento imediato do piso do magistério. Essa não é uma questão de contas públicas, governos não precisam ficar "no azul" como empresas, governos sérios cumprem a lei, até porque essa é uma questão de oferecer dignidade aos principais responsáveis pela formação dos cidadãos do país. É muito triste ter que lutar não para que se aumente o piso que já é muito modesto, mas para que ele seja pago. Enquanto o professor tiver que contar moedas e correr contra o tempo para ganhar mais, não vai achar tempo para ser feliz, para ser melhor. 

quarta-feira, setembro 11, 2013

Apenas 124 pessoas concentram mais de 12% do PIB do Brasil.

As 124 pessoas mais ricas do Brasil acumulam um patrimônio equivalente a R$ 544 bilhões, cerca de 12,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o que ajuda a entender porque é considerado um dos mais desiguais do mundo.

Estas 124 pessoas integram a última lista de multimilionários divulgada nesta segunda-feira pela revista 'Forbes', que inclui todos os brasileiros cuja fortuna supera R$ 1 bilhão.

O investidor chefe do fundo 3G Capital, Jorge Paulo Lemann, que acaba de adquirir a fabricante de ketchup Heinz e é um grande acionista da cervejaria AB InBev e do Burger King, ficou com o primeiro lugar.

A fortuna de Lemann, de 74 anos, chega a R$ 38,24 bilhões, enquanto o segundo da lista, Joseph Safra, empresário de origem libanesa e dono do banco Safra, tem ativos de R$ 33,9 bilhões.

A maioria das fortunas corresponde a membros de famílias que dominam as grandes empresas de setores como bancos, construção e alimentação.

Entre os 124 multimilionários brasileiros apenas o cofundador de Facebook, Eduardo Saverin, constituiu seu patrimônio por meio da internet.

O empresário Eike Batista, que chegou a ser o sétimo homem mais rico do mundo e perdeu parte de sua fortuna pela vertiginosa queda do valor das ações de sua companhia petrolífera OGX e do resto das empresas de seu conglomerado EBX, ficou em 52º lugar na lista.

A grande fortuna concentrada por estes milionários comprova a veracidade dos indicadores oficiais que classificam o Brasil como um dos países com maiores disparidades entre ricos e pobres.

O índice de Gini do país foi de 0,501 pontos em 2011, em uma escala de zero a um, na qual os valores mais altos mostram uma disparidade mais profunda entre ricos e pobres.

Cerca de 41,5% das rendas trabalhistas se concentram nas mãos de 10% dos mais ricos, segundo dados do censo de 2010, enquanto metade da população vivia, nesse ano, com uma renda per capita mensal de menos de R$ 375. 

Fonte: exame.com