quarta-feira, outubro 28, 2009

Somos, sim, racistas

por Phydia de Athayde

As universidades têm adotado critérios distintos de políticas afirmativas e contemplado outros grupos, como índios. Mas só o benefício a negros incomoda
Em 2000, entre os 50 calouros de Direito na Universidade Federal de Sergipe, havia quatro negros, dos quais apenas dois se formariam. Ilzver de Matos Oliveira era um deles. Os quatro anos de curso não foram suficientes para que uma professora aprendesse a distinguir Ilzver de outro colega. “Ela não conseguia perceber que tínhamos um rosto peculiar e próprio, além da pele negra comum. Só depois percebi o quanto ela destruía a minha identidade e autoestima”, diz o hoje professor substituto na mesma universidade. “A discriminação no Brasil quase nunca é explícita. Somos culturalmente trabalhados para evitar conflitos.”

A trajetória de Ilzver, 29 anos, teria sido como a de muitos garotos nascidos em famílias pobres. Por sorte, um tio o apadrinhou e custeou dois anos de escola particular quando ele tinha 8 anos. Aos 18, prestou vestibular para Medicina na Universidade Federal de Sergipe. Não passou. Aos 19, novo fracasso. Na terceira tentativa, optou por Direito e entrou em 18º lugar. “A primeira ação afirmativa da minha vida foi a ajuda desse tio”, diz. Formado, ele concorreria a uma bolsa de pós-graduação da Fundação Ford. Oliveira cumpria os pré-requisitos necessários e, aprovado, tornou-se mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e em Sociologia (pela Universidade de Coimbra). Além da função na universidade federal, hoje leciona na Faculdade Pio Décimo, também em Aracaju, e milita pelos direitos dos negros em Sergipe.

Em 2010, pela primeira vez a Universidade Federal de Sergipe reservará metade de suas vagas para alunos vindos do sistema público de ensino. Destas, 70% serão destinadas aos que se declararem negros, pardos ou indígenas. Além disso, em cada curso haverá uma vaga para portadores de necessidades especiais. O programa de ação afirmativa foi aprovado pelo Conselho da universidade e ficará em vigor durante dez anos.

Assim tem sido até hoje nas instituições públicas de ensino superior, onde os conselhos de ensino discutem os termos e aprovam o sistema de cotas – ou de bonificação – para grupos desfavorecidos. Facilitar o acesso a quem tem menos condições é o cerne das ações afirmativas.

Nos últimos 14 meses, o total de universidades que adotam algum tipo de ação afirmativa saltou de 69 para 93. Dentre elas, as que utilizavam algum recorte racial passaram de 55 para 67. Por recorte racial entenda-se a ação afirmativa dirigida não apenas a negros, mas também a indígenas (estranha e providencialmente suprimidos do debate “racial” das cotas). Este levantamento, atualizado até agosto de 2009, é resultado do trabalho de grupos da UERJ, da PUC-Rio, da Universidade de Brasília (UnB) e do CNPq, que monitoram as ações afirmativas no País.

João Feres Junior, coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, ligado ao Iuperj, detalhou ainda mais quais são e como se dividem os critérios das ações afirmativas nas universidades brasileiras (quadro à página 36). “Alguns programas têm por objetivo a promoção de somente um grupo de pessoas desfavorecidas, outros beneficiam dois, três, quatro ou até cinco categorias diferentes. E as categorias são também de natureza heterogênea: etnia, raça ou cor da pele, origem regional, renda e educação pública”, comenta.

Em meio a tantos critérios, moldados pelas características próprias dos locais onde estão essas universidades, um único aspecto tem sido capaz de, sozinho, dividir a comunidade acadêmica, gerar discursos inflamados, acirrar ideologias e ser questionado na Justiça: a identificação dos negros entre os beneficiados. Este é o ponto central da ação movida pelo DEM, o ex-PFL. O DEM quer que a Justiça proíba a matrícula dos alunos que entraram usando as cotas na UnB (a instituição usa apenas o critério etnorracial) e, mais que isso, declarar inconstitucionais quaisquer iniciativas que utilizem o critério de raça negra para conceder qualquer tipo de benefício.

A advogada Roberta Kaufmann, autora da ação, disse ter procurado diversos partidos políticos até encontrar eco a sua causa. Pupila de Gilmar Mendes, foi orientada pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federal no mestrado em que questiona a necessidade de ações afirmativas no Brasil. Conclui que é melhor ficar tudo como está. Pelo menos, no que diz respeito aos negros. Pobres, argumenta, ainda poderiam receber algum auxílio. O presidente do STF redigiu a apresentação do livro de Roberta, que trabalha no Instituto de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio.

Apesar de ter negado a suspensão das matrículas dos cotistas, Mendes elogiou o trabalho da pupila e, em seu despacho, indicou concordar com a tese do DEM. O próximo passo será a discussão, em plenário, do mérito da ação, que dificilmente ocorrerá neste ano.

“Há um descompasso entre a prática das ações afirmativas e o estardalhaço quanto a elas na mídia e em algumas instâncias da Justiça”, avalia Fúlvia Rosemberg, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e responsável pelo programa de bolsas de pós-graduação da Fundação Ford. “O Brasil oferece acesso preferencial e benefícios a muitos grupos, mas esperneia-se nas universidades públicas porque são um reduto das elites.”

No debate contra ou a favor das cotas para negros, diz a pesquisadora, não se discute o racismo de hostilidade e ofensas, mas um processo sutil de discriminação baseada em desigualdades com base étnica e social. Um padrão de segregação racial informal, mediado pelo nível socioeconômico.

Entre os 25 mil alunos da UnB, há 3.225 cotistas. No vestibular, 20% das vagas são destinadas a negros, independentemente de terem vindo de escolas públicas ou privadas, que concorrem entre si. Como em todas as demais universidades, a adesão às cotas é voluntária. “Em alguns cursos, a nota de corte dos cotistas é mais alta que a dos demais e a maioria é de baixa renda. Para a UnB, as cotas são um ato político”, defende o professor de antropologia José Jorge de Carvalho, que ajudou a implantar as cotas na universidade. Em termos de desempenho acadêmico, não há grande diferença no rendimento anual dos alunos da UnB em geral. Na Universidade Federal da Bahia, onde as cotas foram criadas em 2005, os alunos negros já representam 75% do total.

Fonte: Carta na escola.

sexta-feira, outubro 23, 2009

É possível um capitalismo Sustentável?

David Barkin (profº da Universidade Autônoma Metropolitana do México – Unidade de Xochimilco) faz uma explanação em um texto, sobre as experiências no México, que vão na contramão da hegemonia da economia de mercado e do próprio sistema capitalista.

Destacam-se algumas experiências bem sucedidas de sustentabilidade em trabalhos desenvolvidos por comunidades campesinas e indígenas, baseadas em saberes tradicionais, uma relação holística com a natureza, práticas agroecológicas, incorporação de todas as dimensões do território – como espaço físico, cultural, social e ambiental. Podemos dizer que, em toda a América Latina, vamos encontrar experiências semelhantes, ou seja, construção de espaços de sustentabilidade dentro do mundo atual, uma estratégia alternativa de produção sócio-político-ecológica.

Alguns questionamentos são pertinentes sobre os princípios dessa sustentabilidade expostos perante o sistema capitalista, por exemplo, até que ponto podemos afirmar que esta experiência tem uma verdadeira autonomia frente aos poderes do mercado e os estados neoliberais? Isso é possível? Pode-se obter uma autonomia relativa, que não o torna independente da globalização, que é a própria lógica do desenvolvimento do capitalismo – baseada na apropriação privada dos meios de produção e na concorrência entre capitais – fatores que alimentam a concentração e a centralização do capital.

Portanto, o processo de globalização que observamos hoje já estava inscrito no código genético do capitalismo desde de suas origens. Outro princípio da sustentabilidade – a democracia participativa – tem seus limites na retórica, pois o que se evidência é a assimetria entre a base e as lideranças.

Com a globalização da economia, o capitalismo se expandiu em todo o globo terrestre, inclusive nos “mercados” mais íngrimes “concordemos ou não, gostemos ou não, a globalização é um fato cotidiano que permeia a nossa realidade, desde o creme dental que usamos, a roupa que vestimos, o tênis que calçamos, os alimentos enlatados que comemos, o programa de tv a que assistimos, o jornal que lemos, o computador que utilizamos, o banco em que recebemos o salário ou realizamos o negócio, a internet em que navegamos, entre outros milhares de aspectos do nosso dia a dia. Portanto, globalização é um fenômeno típico do capitalismo contemporâneo” (COSTA, Edmilson – A globalização e o capitalismo contemporâneo- Expressão Popular).

O sistema produtor-destruidor de mercadorias é o modelo dominante que expropria numa velocidade atômica, extraordinariamente mais a natureza do que os nichos de resistência e modelos alternativos o fazem, o que não significa deixar de reconhecer a importância dos espaços alternativos, mas estes, por si só, reproduzindo-se de formas isoladas, não sendo um processo de acúmulo de forças, de resistência e de ação organizada e centralizada que coloquem na ordem do dia a necessidade de transformação social, não vão conseguir superar o modelo hegemônico do capital. A lógica de acumulação e a velocidade de desapropriação da natureza nos fazem pensar, de forma racional, que o destino da humanidade tem uma profunda possibilidade de perecer.

As questões sociológicas colocadas são as seguintes:

a) O capitalismo será capaz de fazer um novo contrato societário e de se submeter a uma metamorfose que possa mudar a sua lógica de acumulação, exploração e lucro? Se conseguir realizar, isto não será mais capitalismo;

b) Existe hoje a possibilidade da união dos excluídos, dos explorados, dos oprimidos do mundo, de se desalienarem e adquirirem uma consciência da necessidade de transformar a sociedade em tempo hábil?

c) A terceira hipótese é a de que, se o sistema conseguir ir se reproduzindo e ir ganhando fôlego ao contornar as suas crises, quanto tempo teremos, mantendo-se o ritmo de acumulação e expropriação sistemática da natureza?


Os reformistas sociais liberais ou os ambientalistas de mercado acreditam serem capazes de recauchutar o capitalismo e se propõem a administrá-lo, pelo contrário, minha conclusão é de que – NÃO É POSSÍVEL UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL – como dizia Marx em suas teses sobre Feuerbach : “Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém, é transformá-lo”.


José Ernesto Alves Grisa

Mestre em Sociologia UFRGS/IFF

Profº de Sociologia e Extensão Rural

quinta-feira, outubro 22, 2009

Brasil Com P

Composição: GOG

Pesquisa publicada prova
Preferencialmente preto
Pobre prostituta pra polícia prender
Pare pense por quê?
Prossigo
Pelas periferias praticam perversidades
Pm's
Pelos palanques políticos prometem prometem
Pura palhaçada
Proveito próprio
Praias programas piscinas palmas
Pra periferia
Pânico pólvora pa pa pa
Primeira página
Preço pago
Pescoço peitos pulmões perfurados
Parece pouco
Pedro Paulo
Profissão pedreiro
Passatempo predileto
Pandeiro
Preso portando pó passou pelos piores pesadelos
Presídio porões problemas pessoais
Psicológicos perdeu parceiros passado presente
Pais parentes principais pertences
Pc
Político privilegiado preso parecia piada
Pagou propina pro plantão policial
Passou pelo porta principal
Posso parecer psicopata
Pivô pra perseguição
Prevejo populares portando pistolas
Pronunciando palavrões
Promotores públicos pedindo prisões
Pecado pena prisão perpétua
Palavras pronunciadas
Pelo poeta irmão..

Com 'P' se diz muita coisa. Aqui o vídeo da música do GOG com a Maria Rita.

O malandro

O malandro/Na dureza
Senta à mesa/Do café
Bebe um gole/De cachaça
Acha graça/E dá no pé

O garçom/No prejuízo
Sem sorriso/Sem freguês
De passagem/Pela caixa
Dá uma baixa/No português

O galego/Acha estranho
Que o seu ganho/Tá um horror
Pega o lápis/Soma os canos
Passa os danos/Pro distribuidor

Mas o frete/Vê que ao todo
Há engodo/Nos papéis
E pra cima/Do alambique
Dá um trambique/De cem mil réis

O usineiro/Nessa luta
Grita(ponte que partiu)
Não é idiota/Trunca a nota
Lesa o Banco/Do Brasil

Nosso banco/Tá cotado
'Tá cotado
No mercado/Exterior
Então taxa/A cachaça
A um preço/Assutador

Mas os ianques/Com seus tanques
Têm bem mais o/Que fazer
E proíbem/Os soldados
Aliados/De beber

A cachaça/Tá parada
Rejeitada/No barril
O alambique/Tem chilique
Contra o Banco/Do Brasil

O usineiro/Faz barulho
Com orgulho/De produtor
Mas a sua/Raiva cega
Descarrega/No carregador

Este chega/Pro galego
Nega arrego/Cobra mais
A cachaça/Tá de graça
Mas o frete/Como é que faz?

O galego/Tá apertado
Pro seu lado/Não tá bom
Então deixa/Congelada
A mesada/Do garçom

O garçom vê/Um malandro
Sai gritando/Pega ladrão
E o malandro/Autuado
É julgado e condenado culpado
Pela situação

CHICO BUARQUE, sempre é bom rememorar

sexta-feira, outubro 16, 2009

Tudo

se todo choro limpasse a alma
se todo grito arrancasse a angústia
se todo rosto dissesse tudo
se cada minuto levasse só o que é ruim
se cada sentido fosse auto-sufiente
se cada desejo fosse atendido
a gente não iria ser
o que a gente é
porque o torto e pantanoso
é o que caracteriza a existência de todos aqueles
que além de pensar, sentem

sábado, outubro 10, 2009

TRINCA REACIONÁRIA

Cada lugar tem os seus paladinos da ordem universal. Alguns conseguem ter brilho nacional. Certamente os três nomes mais badalados do reacionarismo brasileiro triunfante são Ali Kamel, Reinaldo Azevedo e Demétrio Magnoli. Nem Arnaldo Jabor consegue mais superá-los. Essa trinca conservadora e multimídia imagina ter o monopólio do insulto. Kamel, diretor da Central de Jornalismo da Rede Globo, é o mais poderoso. Azevedo, blogueiro e colunista da revista Veja, parece o mais agressivo. Magnoli, o mais acadêmico, aparece bastante em programas da TV Cultura e escreve para Época e Folha de S. Paulo. É o mais fraco, mais chato e mais raivoso. Todos eles publicam livros de militância ideológica explícita e radical. Kamel vendeu muito com "Nós Não Somos Racistas" e voltou a atacar com "Dicionário Lula, um Presidente Exposto por suas Próprias Palavras". Azevedo viveu sua glória com "O País dos Petralhas". Magnoli tenta emplacar "Uma Gota de Sangue".

O curioso é que eles se pretendem racionais, universalistas e sem ideologia. Só os seus adversários é que seriam ideológicos. A lei que comanda os ataques do trio mais reacionário da mídia brasileira é simples: se há movimento social, eles são contra. Sempre. Azevedo acredita que a corrupção nasceu com o PT. Magnoli jura que não existe "fronteira racial" na consciência dos brasileiros. Em nome de um pretenso universal, cuja existência concreta ainda não conseguiram demonstrar, os três investem contra esquerdismos estatizantes, cotas, multiculturalismo, sem-terra, sem-teto, sem-mídia, sem nada e principalmente contra toda tentativa de mexer nas cartas da sacrossanta ordem mundial do deus mercado.

Na guerra santa que lideram contra o atraso de esquerda, praticam o atraso de direita sem qualquer pudor e com direito a boas doses de ingenuidade, hipocrisia e confusão intelectual. Confundem a crítica ao superado marxismo e ao defunto socialismo real, cujas lembranças ainda embalam alguns desvairados, com a rejeição a qualquer demanda de reforma social. Poucas vezes, nos últimos anos, li obras tão preconceituosas, fundamentalistas e pateticamente arrogantes como as dessa trinca que encanta as mentes mais depravadas da nação. A crença piegas dos três na modernidade liberal é coisa de adolescente retardado ou de um velhote chamado para assumir um posto que sempre cobiçou e pelo qual estava disposto a matar a mãe, a filha, a mulher e a sogra.

Kamel, Azevedo e Magnoli acham que as cotas vão criar racismo no Brasil. Foi aí que eu entendi tudo. São três humoristas. Querem nos divertir. São pagos para nos fazer rir. Ser moderno é não dar ajuda social aos necessitados. A Europa é atrasada. Ser moderno é ter um Estado mínimo para a escumalha e máximo para salvar a turma dos camarotes das crises. Universidade, como dizia um filósofo tucano, deve servir para formar elites. Kamel, Azevedo e Magnoli derrubam aviões. Esqueci de um que anda menos em voga, mas que é farinha do mesmo saco: Olavo de Carvalho. É quadrilha de festa junina. Afinal, as bombinhas que soltam por aí não chegam a impressionar. É puro fogo de artifício. Só que, como se sabe, podem ser perigosos. Mas só em caso de acidente. É tiro no pé.

JUREMIR MACHADO DA SILVA

OBS: Posto a coluna do Juremir por concordar com quase sua totalidade, discuto o fato de considerar o marxismo superado. Acredito que do ponto de vista filosófico e econômico a análise feita por Marx e Engels (me refiro só a obra dos dois) do seu tempo pode nos auxiliar muito nas nossas reflexões contemporâneas. Juremir incorre no erro de considerar superficialemnte o aspecto político que o termo 'marxismo' carrega e a isso faz mensão.

quarta-feira, outubro 07, 2009

ENEM: o que é comodificado é mercadoria

O ramo de negócios educacionais tem na avaliação estandardizada um dos seus principais filões. Não foi por outro motivo que, quando as corporações educacionais dos países hegemônicos reivindicaram na OMC a liberalização da educação, incluíram a abertura dos editais de avaliação padronizada à concorrência internacional[1].

A avaliação do ensino médio por meio do ENEM está inscrita na mercantilização da esfera educativa e as recentes fraudes no Exame, denunciadas pelo O Estado de São Paulo e, com mais detalhes, por outros jornais, estão intimamente associadas a essa comodificação: a avaliação foi deslocada da esfera educativa para a do dinheiro. E esse movimento tem conseqüências.

Embora os Estados não possam tolerar determinadas ilegalidades, como é o caso óbvio da venda de provas (não resta dúvida de que para o MEC isso foi um desastre), a busca de lucros com a mercadoria avaliação inevitavelmente deixa brechas, pois, no circuito mercantil, as fronteiras entre o lícito e o ilícito são muito porosas e fluidas.

O serviço terceirizado de avaliação para ingresso na universidade (ENEM) tem origem nas empresas nutridas pela política de vestibulares da ditadura empresarial-militar, como é o caso, no Rio de Janeiro, da Fundação Cesgranrio. Como parte da concorrência pelo lucro, fundações de direito privado nascidas nas universidades públicas entraram no negócio. Os recentes acontecimentos envolvendo as fundações privadas na UnB, UFSP e pelo alentado relatório do TCU[2] atestam que, nelas, os negócios ilícitos não são uma rara excepcionalidade.

Cabe indagar: qual a legitimidade desses consórcios e empresas que se engalfinham por dinheiro para avaliar o conjunto da juventude que concluiu o ensino médio e que almeja prosseguir seus estudos? Nesse ambiente mercantil, muito provavelmente surgirão outros problemas no futuro, colocando o caráter público das universidades em jogo. São dezenas de milhões de Reais, concorrências duras, alianças e cisões entre grupos que operam essa capitalizada máquina de venda de serviços de avaliação.

O que mais surpreendente nas contradições do processo de comodificação da avaliação é que as próprias instituições públicas assimilaram que a avaliação é um serviço a ser subcontratado. A autonomia didático-científica da universidade, assegurada pela Constituição, é tornada letra morta. É como se a experiência de luta das universidades públicas contra o vestibular unificado não tivesse ensinado que a avaliação é parte indissociável da autonomia universitária.

Não é fato que o vestibular das públicas é estritamente conteudista e o ENEM é uma prova que privilegia o "raciocínio". Há muitos anos a UFRJ vem aperfeiçoando seus exames, combinando a imprescindível aferição do conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural com a apropriação da linguagem e com a capacidade operatória de aplicar o conhecimento na análise de problemas. A rigor, afirmar que na ciência, na arte e na cultura é possível raciocinar sem conceitos é um absurdo epistemológico.

O vestibular é um instrumento de seleção que somente tem sentido porque o direito à educação não é assegurado pelo Estado. O vestibular atual sequer assegura as vagas daqueles estudantes que foram aprovados nas provas (gerando os chamados excedentes que, em 1968, impulsionaram a rebeldia estudantil e que o vestibular unificado veio fazer desaparecer!). Contudo, a seleção feita pelas próprias universidades, em âmbito estadual, tem o mérito de poder ampliar as interações das escolas de ensino básico com a universidade em cada estado, buscando maior congruência entre a universidade e as escolas, por meio de desejáveis articulações educacionais com a rede pública da educação básica.

As ditas provas de "raciocínio" do ENEM, a pretexto da democratização, vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá conseqüências muito negativas para a educação básica. É uma quimera afirmar que um exame rebaixado e nacional abre a universidade pública aos setores populares. Como o exame é classificatório, não importa se o último ingressante teve nota 5, 6 ou 9. Este é um sistema que beneficia o mercado privado de educação: os estudantes que não lograram serem classificados nas públicas não terão outra alternativa que a de buscar uma instituição privada. E o MEC, reconhecendo a dita eficiência privada no fornecimento da mercadoria educação, prontamente se disponibiliza a repassar recursos públicos para incentivar as privadas a atender ao crescimento da demanda.

Ao contrário da publicidade oficial, o ENEM privilegia os estudantes de maior renda. Um estudante paulista que, apesar de elevada nota, não ingressou na faculdade de medicina da USP (dada a concorrência), poderá, com os seus pontos, freqüentar o mesmo curso em uma universidade pública em outro estado, desde que tenha recursos. A mobilidade estudantil pretendida somente favorece os que possuem renda para se deslocar, uma vez que as universidades não dispõem de moradias estudantis e políticas de assistência estudantil compatível com as necessidades.

O atual desmonte do ENEM pode ensejar um debate mais amplo e profundo sobre as formas de ingresso na universidade que permita a superação progressiva do vestibular. Experiências de ingresso a partir de políticas públicas de educação nas escolas públicas, considerando a situação econômica dos estudantes, podem ser um viés fecundo, um caminho para que a universalização do direito à educação seja de fato uma universalização em que caibam todos os rostos.

Roberto Leher é professor da Faculdade de Educação da UFRJ.