quarta-feira, setembro 18, 2013

Julgamento do Mensalão

Li o voto (indico leitura) de hoje, 18/09/2013, do ministro Celso de Mello, o respeito e concordo com ele à luz das leis e estritamente sobre essa matéria. Ser legalista nem sempre é ser justo, eu sei, mas aí temos de pensar em mudar quem muda e cria as leis e esse é outro assunto. O ministro seguiu a lei. Querer a condenação dos petistas na AP 470 (como eu) não justifica exigir que o STF atenda a 'clamor' seja da mídia, da rua ou do povo em detrimento da racionalidade jurídica, esse não é seu papel. O STF hoje tratou Dirceu, como deve me tratar e te tratar. Aqueles que no calor do jogo político dizem que aceitar embargos infringentes é sinônimo de total impunidade se igualam a aqueles que creem que os acusados nessa ação devem ser totalmente absolvidos. Desejo que os culpados sejam punidos penalmente, porque politicamente já o foram, mas não posso impedir que os réus utilizem os instrumentos de defesa que qualquer um teria e usaria, só porque é vontade da opinião público ou algo do gênero. O STF não é um ente de execução da vontade política da maioria, do desejo emocional de algum grupo ou das multidões. O STF não é um órgão público que deva responder ao ato criminoso de modo passional, arbitrário ou instintivo. O STF é um órgão de aplicação do direito. As reações provocadas pela decisão de hoje (que é pequena, se refere a embargos infringentes que precisam de 4 votos pela absolvição que foram vencidos para serem aceitos) mostra que o debate é mesmo político partidário, midiático e que muitos pegam carona no discurso mais fácil e desfilam opiniões sem se aprofundar no cerne legal do debate.

Um comentário:

jose grisa disse...

Em tese concordo com o conteúdo do Texto, mas pondero que, o STF, como ele é escolhido, alheio ao crivo da sociedade, é uma instância que não tem independência política e nem jurídica, e sim submetido muitas vezes a vontades do escolhedor, protegeu os governos anteriores (lembrar os engavetamentos de processos no tempo de FHC) como o da atualidade. Mais uma farsa de democracia burguesa que não sustenta suas retóricas enganadoras, de que Os poderes da república são independentes, assim como o lema da revolução francesa (Liberdade,Igualdade, Fraternidade) não se sustentou ao mínimo movimento dos de baixo.